{"id":240,"__str__":"CPG","link_detail_backend":"/comissao/reuniao/240","metadata":{},"numero":52,"nome":"CPG","tema":"","data":"2023-08-18","hora_inicio":"08:30:00","hora_fim":"09:00:00","local_reuniao":"SALA DE REUNI\u00d5ES","observacao":"PAUTA: Projeto de Lei n\u00b0 36/2023, cuja ementa \u201cAutoriza o Poder Exe-cutivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Entidade Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mandagua\u00e7u e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d Projeto de Lei n. 04/2023, cuja ementa \"Disp\u00f5e sobre a disponibilidade de acesso a informa\u00e7\u00f5es para os usu\u00e1rios da sa\u00fade, acessar informa\u00e7\u00f5es referente a regula\u00e7\u00e3o para exames, consultas e procedimentos cir\u00fargicos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"\r\nAUTORIA: Poder Executivo (PL 36/2023) e GENILDO JULI\u00c3O (PL 04/2023)\r\nDELIBERA\u00c7\u00d5ES: Havendo qu\u00f3rum    legal, a reuni\u00e3o foi iniciada. Foram apresentados pareceres n 21/2023, favor\u00e1vel ao tr\u00e2mite regular da proposi\u00e7\u00e3o em pauta. Referente ao projeto n. 04/2023, de autoria do vereador Genildo, foram contr\u00e1rios a proposta nos termos do parecer 22/2023. A reuni\u00e3o foi encerrada. A ata foi assinada por todos os vereadores presentes.","url_audio":"","url_video":"","upload_pauta":null,"upload_ata":null,"upload_anexo":null,"periodo":10,"comissao":3}