{"id":237,"__str__":"CCLR","link_detail_backend":"/comissao/reuniao/237","metadata":{},"numero":83,"nome":"CCLR","tema":"","data":"2023-08-09","hora_inicio":"08:30:00","hora_fim":"10:00:00","local_reuniao":"SALA DE REUNI\u00d5ES","observacao":"PAUTA:  Projeto de Lei n\u00ba 32/2023, cuja ementa \u201cAutoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no corrente exerc\u00edcio financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias; Projeto de Lei n.\u00b0 34/2023, cuja ementa \u201cAutoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no corrente exerc\u00edcio financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d Projeto de Lei n. 25/2023, cuja ementa \u201cAltera e revoga disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipal n\u00ba 1.621, de 12 de setembro de 2.008, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d, Projeto de Lei n.\u00ba 29/2023, cuja ementa \u201cAltera disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipal N\u00ba 2206/2021, acrescenta \u00e0 mesma o anexo V e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d, Projeto de Lei n.\u00b0 30/2023 \u201cRatifica as altera\u00e7\u00f5es realizadas no protocolo de inten\u00e7\u00f5es e estatuto/contrato do cons\u00f3rcio p\u00fablico intermunicipal de inova\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do Estado do Paran\u00e1 - CINDEPAR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d Projeto de Lei n. 08/2023, cuja ementa \u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a alienar im\u00f3vel do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d e Projeto de Lei n. 04/2023, cuja ementa \u201cDisp\u00f5e sobre a disponibilidade de acesso a informa\u00e7\u00f5es para os usu\u00e1rios da sa\u00fade, acessar informa\u00e7\u00f5es referente a regula\u00e7\u00e3o para exames, consultas e procedimentos cir\u00fargicos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d\r\nAUTORIA: Poder Executivo, com exce\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 04/2023, cuja autoria \u00e9 do vereador Genildo Juli\u00e3o.\r\nDELIBERA\u00c7\u00d5ES: Havendo qu\u00f3rum legal, a reuni\u00e3o foi iniciada. Foi apresentado os pareceres favor\u00e1veis aos projetos de lei n. 34/2023, 32/2023, 30/2023 e 29/2023. Referente ao projeto de lei n. 25/2023, verificou-se que trata-se de mat\u00e9ria id\u00eantica a do projeto de lei n. 49/2022, que foi retirado pelo Poder Executivo em 06/03/2023. Diante da identidade das proposi\u00e7\u00f5es, considerando o contido no artigo 207, \u00a74\u00ba, do Regimento Interno desta Casa de Leis, segundo o qual n\u00e3o pode ser admitida, na mesma sess\u00e3o legislativa, proposta id\u00eantica a que foi retirada, deliberou-se pelo envio de of\u00edcio ao Presidente desta Casa para que promova a comunica\u00e7\u00e3o e devolu\u00e7\u00e3o da proposta ao Poder Executivo. Quanto ao projeto de Lei n. 08/2023, deliberou-se pelo agendamento de reuni\u00e3o com a Secret\u00e1ria de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio a fim de dirimir d\u00favidas sobre a proposta. Quanto ao projeto de lei de autoria do vereador Genildo Juli\u00e3o,foi apresentado parecer favor\u00e1vel ao tr\u00e2mite da proposta, muito embora a Prefeitura tenha apresentado resposta, na qual destacou a impossibilidade financeira de implementar um sistema como o contido na proposi\u00e7\u00e3o. A comiss\u00e3o deliberou aprovando o voto do relator. A reuni\u00e3o foi encerrada. A ata foi assinada por todos os vereadores presentes.","url_audio":"","url_video":"","upload_pauta":null,"upload_ata":null,"upload_anexo":null,"periodo":10,"comissao":1}