{"id":228,"__str__":"CCLR","link_detail_backend":"/comissao/reuniao/228","metadata":{},"numero":79,"nome":"CCLR","tema":"","data":"2023-06-21","hora_inicio":"08:30:00","hora_fim":"09:30:00","local_reuniao":"CAMARA MUNICIPAL - SALA DE REUNI\u00c3O","observacao":"PAUTA:  Projeto de Lei Complementar n. 24/2023, com ementa \u201cAltera os Anexos X e XI do Estatuto e o Plano de Cargos e de Avan\u00e7o Unificado dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00b0 15/2023, cuja ementa \u201cDisp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d\r\nAUTORIA: Poder Executivo.\r\nHavendo qu\u00f3rum legal, a reuni\u00e3o foi iniciada. O presidente iniciou a reuni\u00e3o. Foi apresentado parecer n. 34/2023 favor\u00e1vel ao tr\u00e2mite do projeto de lei n. 15/2023, com emendas supressivas e modificativas para corre\u00e7\u00e3o de reda\u00e7\u00e3o. Quanto ao projeto 24/2023, a comiss\u00e3o deliberou, observado o parecer jur\u00eddico da assessoria desta Casa, pelo envio de requerimento ao poder executivo para solicitar o envio de estudo de impacto financeiro na forma exigida pela lei de responsabilidade fiscal. Nada mais havendo para discutir e deliberar, a reuni\u00e3o foi declarada encerrada pelo Presidente, a ata lida, aprovada e assinada por todos os presentes.","url_audio":"","url_video":"","upload_pauta":null,"upload_ata":null,"upload_anexo":null,"periodo":10,"comissao":1}