{"id":227,"__str__":"COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS","link_detail_backend":"/comissao/reuniao/227","metadata":{},"numero":64,"nome":"COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS","tema":"","data":"2023-06-15","hora_inicio":"08:30:00","hora_fim":"09:00:00","local_reuniao":"CMM","observacao":"Havendo qu\u00f3rum legal para a delibera\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria em pauta, a reuni\u00e3o foi iniciada. Considerando o pedido de retirada do projeto pelos autores, sob a justificativa de que ir\u00e3o apresent\u00e1-lo como anteprojeto, por meio de indica\u00e7\u00e3o ao prefeito, a comiss\u00e3o aceita o pedido de retirada e delibera para que seja dado cumprimento ao contido no artigo 173, inciso I, do Regimento Interno, submetendo o requerimento ao despacho da Presid\u00eancia desta Casa de Leis. Quanto ao projeto de lei 27/2023, foi apresentado parecer n. favor\u00e1vel a tramita\u00e7\u00e3o da proposta. E quanto ao projeto de lei 26/2023, considerando que os vereadores tomaram conhecimento de que o Munic\u00edpio recebeu alerta do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 referente ao limite de gasto com pessoal, a comiss\u00e3o entendeu por solicitar informa\u00e7\u00e3o ao Departamento de Fazenda para saber se o \u00edndice, com a cria\u00e7\u00e3o do cargo, \u00e9 o mesmo que foi apresentado no estudo de impacto protocolado nesta C\u00e2mara, referente ao m\u00eas de 04/2023, ou se houve altera\u00e7\u00e3o. N\u00e3o havendo mais nada para deliberar, a reuni\u00e3o foi declarada encerrada e a ata lida, aprovada e assinada pelos vereadores.","url_audio":"","url_video":"","upload_pauta":null,"upload_ata":null,"upload_anexo":null,"periodo":10,"comissao":2}