{"id":226,"__str__":"COMISS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O","link_detail_backend":"/comissao/reuniao/226","metadata":{},"numero":78,"nome":"COMISS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O","tema":"","data":"2023-06-14","hora_inicio":"08:30:00","hora_fim":"09:20:00","local_reuniao":"CMM","observacao":"PAUTA:  Projeto de Lei n.\u00ba 26/2023, cuja ementa \u201cDisp\u00f5e sobre o aumento do n\u00famero de vagas no cargo de Assistente Social, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e altera o Anexo II da Lei Municipal n\u00ba 1752/2011; Projeto de Lei n. 27/2023, com ementa \u201cAutoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no corrente exerc\u00edcio financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, Projeto de Lei n. 003/2023, com ementa \u201cFica institu\u00edda a Pol\u00edtica de Transpar\u00eancia nas obras p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u; Projeto de Lei Complementar n. 24/2023, com ementa \u201cAltera os Anexos X e XI do Estatuto e o Plano de Cargos e de Avan\u00e7o Unificado dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d\r\n\r\nAUTORIA: Poder Executivo (Projetos de Lei n. 24/2023, 26/2023 e 27/2023); Vereador Genildo Juli\u00e3o (Projeto de Lei n. 03/2023). \r\n\r\nDELIBERA\u00c7\u00d5ES: Havendo qu\u00f3rum legal, a reuni\u00e3o foi iniciada. O presidente iniciou a reuni\u00e3o. Foi apresentado parecer n. 31/2023 favor\u00e1vel ao projeto de lei n. 27/2023, tendo o voto do relator sido seguido pelos demais membros da comiss\u00e3o. Foi apresentada o parecer 32/2023, dando reda\u00e7\u00e3o final ao projeto de lei n. 03/2023 de autoria do Vereador Genildo Juli\u00e3o. Quanto ao projeto de lei complementar 24/2023, os vereadores deliberaram para que seja devolvido o documento de demonstrativo financeiro para que o mesmo seja assinado pelo servidor respons\u00e1vel. Quanto ao projeto 26/2023, a comiss\u00e3o deliberou pela emiss\u00e3o de parecer favor\u00e1vel (32/2023), ficando registrado, contudo, que embora tenham vindo os documentos necess\u00e1rios, a quest\u00e3o financeira ficar\u00e1 a cargo da an\u00e1lise pela comiss\u00e3o de finan\u00e7as desta Casa de Leis. Nada mais havendo para discutir e deliberar, a reuni\u00e3o foi declarada encerrada pelo Presidente, a ata lida, aprovada e assinada por todos os presentes.","url_audio":"","url_video":"","upload_pauta":null,"upload_ata":null,"upload_anexo":null,"periodo":10,"comissao":1}