{"id":205,"__str__":"COMISS\u00c3O CCLR","link_detail_backend":"/comissao/reuniao/205","metadata":{},"numero":69,"nome":"COMISS\u00c3O CCLR","tema":"","data":"2023-04-12","hora_inicio":"08:30:00","hora_fim":null,"local_reuniao":"CAMARA MUNICIPAL","observacao":"PAUTA: Projeto de Emenda a Lei Org\u00e2nica n\u00ba 01/2023, cuja ementa \u201cInsere e altera dispositivos da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u, em conformidade com o contido na Emenda Constitucional n\u00ba 86, de 17 de mar\u00e7o de 2015, Emenda Constitucional n\u00ba 100, de 26 de junho de 2019, e Emenda Constitucional n\u00ba 126, de 21 de dezembro de 2022.\u201d Projeto de Lei n. 03/2023, cuja ementa disp\u00f5e \u201cFica institu\u00edda a Pol\u00edtica de Transpar\u00eancia nas obras p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u\u201d, de autoria do vereador Genildo Juli\u00e3o; Projeto de Lei n. 09/2023 cuja ementa disp\u00f5e \u201cDenomina nomenclaturas de logradouros p\u00fablicos integrantes de empreendimentos imobili\u00e1rios aprovados pela municipalidade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d;  Projeto de Lei n. 051/2022 cuja ementa disp\u00f5e \u201cDisp\u00f5e sobre os condom\u00ednios de ch\u00e1caras de lazer em Mandagua\u00e7u e d\u00e1 outras provid\u00eancias","url_audio":"","url_video":"","upload_pauta":null,"upload_ata":null,"upload_anexo":null,"periodo":10,"comissao":1}