{"id":202,"__str__":"COMISS\u00c3O CCLR","link_detail_backend":"/comissao/reuniao/202","metadata":{},"numero":67,"nome":"COMISS\u00c3O CCLR","tema":"","data":"2023-03-29","hora_inicio":"08:30:00","hora_fim":"09:00:00","local_reuniao":"C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANDAGUA\u00c7UI","observacao":"PAUTA: Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00b0 01/2023 cuja ementa \u201cDisp\u00f5e sobre a alimenta\u00e7\u00e3o de animais comunit\u00e1rios ou abandonados no Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d Projeto de Lei n\u00b0 02/2023, cuja ementa \u201cDisp\u00f5e sobre o aproveitamento do material fresado de asfalto e a sua reutiliza\u00e7\u00e3o em estradas rurais n\u00e3o pavimentadas do Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u.\u201d Projeto de Lei n.\u00b0 34/2022, com ementa \u201cDisp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de destina\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis p\u00fablicos de propriedade do Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u, autoriza sua aliena\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\n\r\nAUTORIA: Projeto de Lei n\u00b0 01/2023 \u2013 autoria dos Vereadores Karina de F\u00e1tima Grossi, Fabr\u00edcio Cesar Martelozzi e Fl\u00e1vio Lopes Pinheiro. Projeto de Lei 02/2023, autoria do vereador Jo\u00e3o Ramos Costa, Projeto de Lei n\u00b0 34/2022 \u2013 autoria do Poder Executivo.  \r\n\r\nDELIBERA\u00c7\u00d5ES: Havendo qu\u00f3rum legal, a reuni\u00e3o foi iniciada. Foi apresentado parecer n. 13/2023 ao projeto do Poder Legislativo n. 01/2023 pelo vereador Morandir Marassi, o que foi seguido pelos vereadores. Projeto de Lei n. 34/2022, diante da resposta encaminhada pelo Poder Executivo, especificamente o parecer subscrito pela comiss\u00e3o permanente de revis\u00e3o do plano diretor, foi apresentado parecer favor\u00e1vel do relator, mediante a inser\u00e7\u00e3o de emendas ao projeto. Os vereadores seguiram integralmente o voto do relator. Quanto ao projeto 02/2023, a relatora Karina de F\u00e1tima Grossi, decidiu dar parecer no prazo regimental. Nada mais havendo para discutir e deliberar, a reuni\u00e3o foi declarada encerrada pelo Presidente, a ata lida, aprovada e assinada por todos os presentes.","url_audio":"","url_video":"","upload_pauta":null,"upload_ata":null,"upload_anexo":null,"periodo":3,"comissao":1}