{"id":181,"__str__":"COMISS\u00c3O CCLR","link_detail_backend":"/comissao/reuniao/181","metadata":{},"numero":55,"nome":"COMISS\u00c3O CCLR","tema":"","data":"2022-11-23","hora_inicio":"08:30:00","hora_fim":"09:00:00","local_reuniao":"C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANDAGUA\u00c7U","observacao":"Havendo qu\u00f3rum legal, a reuni\u00e3o foi iniciada. Em rela\u00e7\u00e3o ao projeto de lei 06/2022, de autoria do Poder Legislativo, relatora Karina, apresentou parecer 50/2022 favor\u00e1vel ao tr\u00e2mite do projeto. O voto da relatoria foi seguido pelos demais vereadores. Quanto ao Projeto de Lei 08/2022 do Poder Executivo, os vereadores deliberaram por enviar of\u00edcio ao Poder Executivo, a fim de sugerir o encaminhamento de substitutivo, a fim de promover a altera\u00e7\u00e3o da proposta para suprimir a express\u00e3o \u201cequivalentes\u201d e abranger todos os servidores comissionados, bem como para enviar projeto de lei para alterar o artigo 49 da Lei 1.956/2019, incluindo o inciso VI ao dispositivo, para conceder aos membros dos conselheiros tutelares o direito ao aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, na forma da lei que instituiu o benef\u00edcio no munic\u00edpio. Nada mais havendo para discutir e deliberar, a reuni\u00e3o foi declarada encerrada pelo Presidente, a ata lida, aprovada e assinada por todos os presentes.","url_audio":"","url_video":"","upload_pauta":null,"upload_ata":null,"upload_anexo":"http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/reuniao/181/anexo/pdf_requerimento_08.2022.pdf","periodo":2,"comissao":1}