{"id":164,"__str__":"REUNI\u00c3O COMISS\u00c3O CCLR","link_detail_backend":"/comissao/reuniao/164","metadata":{},"numero":48,"nome":"REUNI\u00c3O COMISS\u00c3O CCLR","tema":"","data":"2022-10-05","hora_inicio":"08:30:00","hora_fim":"09:15:00","local_reuniao":"CAMARA MUNICIPAL DE MANDAGUA\u00c7U","observacao":"Havendo qu\u00f3rum legal, a reuni\u00e3o foi iniciada. Em rela\u00e7\u00e3o ao projeto de lei 33/2022, a relatora Karina, tendo recebido a resposta do Poder Executivo, apresentado de forma mais fundamentada os questionamentos da comiss\u00e3o e adequando o projeto de lei \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o do PRODEMAN, emitiu parecer 43/2022, favor\u00e1vel a admissibilidade e tr\u00e2mite do projeto de lei substitutivo. Os vereadores integrantes da comiss\u00e3o manifestaram voto conforme o do relator. Com rela\u00e7\u00e3o ao projeto 29/2022 foi apresentada a reda\u00e7\u00e3o final do projeto em parecer 44/2022, incluindo as emendas que foram aprovadas pelo plen\u00e1rio. Em rela\u00e7\u00e3o ao projeto 34/2022 e 47/2022, optou-se por enviar requerimento \u00e0 Secretaria de Planejamento a fim de solicitar documentos faltantes (matr\u00edculas e laudo de avalia\u00e7\u00e3o) bem como requerer envio de certid\u00e3o e/ou parecer assinado pelo respons\u00e1vel, onde ateste acerca dos im\u00f3veis a serem desafetados, para efeitos da lei n. 2.185/2021 que instituiu o PROPAI, que s\u00e3o im\u00f3veis com \u201cbaixo potencial\u201d, justificando o desinteresse da administra\u00e7\u00e3o pela \u00e1rea. Quanto ao projeto 46/2022, o Vereador Jo\u00e3o Ramos Costa, relator da proposta entendeu pela necessidade de solicitar informa\u00e7\u00f5es ao Poder Executivo sobre a possibilidade de remeter outro projeto de lei para o fim de alterar os vencimentos dos outros profissionais de educa\u00e7\u00e3o que pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, est\u00e3o enquadrados no FUNDEB.  Nada mais havendo para discutir e deliberar, a reuni\u00e3o foi declarada encerrada pelo Presidente, a ata lida, aprovada e assinada por todos os presentes.","url_audio":"","url_video":"","upload_pauta":null,"upload_ata":null,"upload_anexo":null,"periodo":2,"comissao":1}