{"id":15,"__str__":"COASDM - Comiss\u00e3o de Obras, Administra\u00e7\u00e3o, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Meio Ambiente","link_detail_backend":"/comissao/15","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Obras, Administra\u00e7\u00e3o, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Meio Ambiente","sigla":"COASDM","data_criacao":"2025-01-01","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"Sexta-feira \u00e0s 14h00","local_reuniao":"Sala de Reuni\u00f5es","finalidade":"Art. 55.  Compete especificamente \u00e0 Comiss\u00e3o de Obras, Administra\u00e7\u00e3o, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Meio Ambiente analisar e, se for o caso, emitir parecer sobre:\r\nI \u2013  assuntos atinentes a urbanismo e arquitetura, pol\u00edtica e desenvolvimento urbano, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano, habita\u00e7\u00e3o, transportes urbanos, infraestrutura urbana e saneamento b\u00e1sico, planejamento municipal, plano diretor e zoneamento;\r\nII \u2013  desenvolvimento e integra\u00e7\u00e3o de regi\u00f5es, planos regionais de desenvolvimento econ\u00f4mico e social e incentivos regionais;\r\nIII \u2013  sistema municipal de estradas de rodagem e transportes em geral;\r\nIV \u2013  tr\u00e1fego e tr\u00e2nsito;\r\nV \u2013  comunica\u00e7\u00f5es;\r\nVI \u2013  Plano de Desenvolvimento do Munic\u00edpio, bem como suas altera\u00e7\u00f5es;\r\nVII \u2013  desapropria\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o, concess\u00e3o de direito real de uso ou permiss\u00e3o de uso de bens im\u00f3veis;\r\nVIII \u2013  obras em geral;\r\nIX \u2013  servi\u00e7os p\u00fablicos;\r\nX \u2013  organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa do Munic\u00edpio e reforma administrativa;\r\nXI \u2013  regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos municipais, ativos e inativos;\r\nXII \u2013  regime jur\u00eddico dos bens p\u00fablicos;\r\nXIII \u2013  agricultura e pecu\u00e1ria;\r\nXIV \u2013  seguran\u00e7a dos pr\u00f3prios p\u00fablicos municipais;\r\nXV \u2013  proposi\u00e7\u00f5es ou assuntos que visem \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e \u00e0 incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio;\r\nXVI \u2013  sistema de defesa civil e pol\u00edtica de combate \u00e0s calamidades;\r\nXVII \u2013  planejamento, organiza\u00e7\u00e3o, funcionamento e incentivo \u00e0s atividades econ\u00f4micas rurais e urbanas, nelas compreendidos as atividades de com\u00e9rcio, as ind\u00fastrias, os prestadores de servi\u00e7os, a agricultura, a pecu\u00e1ria, os hortifrutigranjeiros e outros;\r\nXVIII \u2013  regime jur\u00eddico das empresas e tratamento preferencial a microempresas e empresas de pequeno porte;\r\nXIX \u2013  mat\u00e9ria relacionada \u00e0 pol\u00edtica e sistema municipal do meio ambiente, ao saneamento b\u00e1sico, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o dos recursos naturais, ao desenvolvimento sustent\u00e1vel;\r\nXX \u2013  mat\u00e9rias relacionadas ao bem estar animal;\r\nXXI \u2013  as proposi\u00e7\u00f5es que visem ao controle da polui\u00e7\u00e3o ambiental, em todos os seus aspectos, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da vida humana e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais;\r\nXXII \u2013  outros assuntos que, por sua natureza, exijam seu pronunciamento.\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico   Compete ainda a esta Comiss\u00e3o promover estudos e propor medidas preventivas que possam melhorar a qualidade do meio ambiente.","email":"contato@mandaguacu.pr.leg.br","unidade_deliberativa":false,"ativa":true,"tipo":3}